BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA:
Seus Direitos

SEUS DIREITOS DIANTE DE UM BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA

O bloqueio judicial de conta decorre de uma sentença judicial em que você foi condenado a pagar uma quantia certa, ou por um algum contrato, cheque, nota promissória ou outro documento ou título em que você havia se comprometido a quitar.

A legislação garante os direitos de quem está buscando cobrar os valores de você, mas também, garante os seus direitos de se defender, principalmente com respeito à uma vida com dignidade e ao sustento seu e da sua família. Ninguém pode deixar de viver, de morar e de se sustentar por conta de uma dívida que não está conseguindo pagar.

Para defender seus direitos diante de um bloqueio judicial de conta bancária, é essencial entender o motivo do bloqueio e utilizar os mecanismos legais disponíveis para contestá-lo.

Você pode solicitar o desbloqueio se os valores bloqueados forem impenhoráveis, tais como:
- Salários e aposentadorias.
- Benefícios sociais, como o bolsa família.
- Valores até 40 salários mínimos na caderneta de poupança ou outro investimento.
- Verbas de natureza alimentar.

A solicitação do desbloqueio será feita diretamente no processo judicial, mostrando que o bloqueio afeta sua subsistência e de sua família. É fundamental que você demonstre que o valor bloqueado é necessário para suas despesas básicas.

É recomendável procurar um advogado especializado em direito civil ou bancário. Ele poderá verificar o processo e elaborar a estratégia mais adequada para o seu caso.